Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 8 de outubro de 2025

Bem-vindo(a) ao MeloQA! Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir os seguintes termos de uso e política de privacidade. Por favor, leia atentamente antes de prosseguir com o uso dos nossos serviços.

1. DEFINIÇÕES

Plataforma: refere-se aos serviços de gerenciamento de testes oferecidos pelo MeloQA, incluindo todos os recursos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por meio dela.
Licença: refere-se ao acesso pago à plataforma que pode ser atribuída a um usuário.
Usuário: abrange qualquer pessoa física ou jurídica que acesse e utilize a plataforma.
Dados Pessoais: são informações relacionadas ao Usuário que permitam a sua identificação direta ou indireta, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis.

2. USO DA PLATAFORMA

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda em seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à LGPD.
Cada indivíduo deverá ter um usuário separado, sujeito a compra de uma licença, exceto os usuários do tipo Visualizador. Cada indivíduo a quem for concedida uma licença não poderá compartilhar seu usuário com mais ninguém.
O usuário é o único responsável pelo conteúdo enviado, utilizado ou acessado na Plataforma.
O uso indevido da Plataforma, incluindo atividades fraudulentas, será motivo de rescisão do acesso sem aviso prévio, além das medidas cabíveis e aplicáveis ao ato.
O MeloQA se reserva o direito de realizar modificações na plataforma, incluir ou remover funcionalidades. Grandes mudanças serão avisadas previamente.
Você se compromete a não carregar anexos que não tenham relação com o objeto de teste, ou seja, o MeloQA não deverá ser usado como plataforma de armazenamento de vídeos ou arquivos não relacionados ao projeto. Caso o usuário utilize indevidamente a plataforma, além de perder seu acesso, responderá pelos atos/danos que porventura causar.
Não garantimos que os Serviços satisfaçam os requisitos do usuário ou que o Serviço seja ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros; também não garantimos os resultados que possam ser obtidos com a utilização do Serviço ou a exatidão ou fiabilidade de quaisquer informações obtidas através do Serviço ou que os defeitos no Serviço sejam corrigidos.

3. ASSINATURAS, PAGAMENTOS E NÃO PAGAMENTOS

MeloQA dispõe de um período na modalidade de TRIAL do plano Profissional. Todas as novas organizações cadastradas ganham automaticamente o TRIAL, não é necessário inserir os dados de um cartão de crédito nesse momento. Antes da expiração do período de TRIAL, é necessário fazer a assinatura para continuar utilizando os benefícios do plano Profissional. Caso contrário, o plano será alterado para Gratuito, com funcionalidades restritas.
MeloQA realiza a cobrança do valor diretamente ou por meio de um fornecedor: Stripe. O valor da assinatura é cobrado antecipadamente e será calculado com base no número de licenças incluídas na organização. É realizada a compra de quantidade de licenças, podendo adicionar usuários até o limite de licenças contratadas. Usuários do tipo Visualizador não serão cobrados e não fazem parte da quantidade de licenças no plano Profissional.
Ao adicionar licenças a uma assinatura já existente, a cobrança das novas licenças será realizada proporcionalmente ao tempo de uso até a data da próxima cobrança recorrente.
Ao diminuir licenças em uma assinatura já existente, o usuário terá direito a um crédito referente aos dias não utilizados das licenças canceladas. Esse crédito será utilizado nas cobranças recorrentes seguintes.
Ao reduzir o número de licenças para um número menor de usuários, é necessário redistribuir as licenças contratadas entre os usuários. O usuário proprietário da organização não pode ter sua licença removida; o usuário administrador, se não for proprietário da organização e realizar a ação de reduzir o número de licenças, também não poderá ter sua licença revogada.
Ao cancelar a assinatura, após 7 dias de contratada, o valor já pago não será reembolsado se a assinatura estiver com cobrança mensal. Exceções se aplicam na contratação de planos semestrais ou anuais.
Se o pagamento falhar, o usuário tem 7 dias para regularizar o pagamento, aconselha-se realizar a troca do cartão de crédito utilizado. Após 7 dias, a assinatura é cancelada e a organização passa a ter o plano Gratuito, com funcionalidades restritas. Nesse caso, os usuários da organização são desabilitados (exceto o proprietário). Os acessos não são restituídos automaticamente após a confirmação de pagamento, sendo necessário redistribuir as licenças entre os usuários.
Serão contados 90 dias após o não pagamento para que os dados sejam apagados da plataforma, uma vez apagados não será possível recuperar estes dados. Solicitamos que, caso queira manter os dados, entre em contato com: faleconosco@meloqa.com.br
O MeloQA tem direito de realizar alterações no valor da assinatura, todas as alterações serão comunicadas previamente ao proprietário da organização.
As licenças de visualizador são de uso gratuito, o MeloQA se reserva o direito de mudar essa regra se achar necessário, avisando previamente ao proprietário da organização.
É assegurado ao assinante o direito de desistir do contrato em até 7 dias da assinatura do mesmo, com reembolso integral do pagamento.
Você concorda em fornecer informações completas sobre faturamento e contato. Essas informações incluem cpf ou cnpj, nome, endereço de e-mail, telefone e informações do cartão de crédito. Você concorda em atualizar os dados imediatamente após qualquer alteração dessas informações.
Se as informações de faturamento, contato e/ou dados do cartão fornecidas forem falsas ou fraudulentas, MeloQA se reserva o direito de encerrar seu acesso ao serviço, além de quaisquer outros recursos legais.
Se você entende que sua fatura está incorreta, deverá entrar em contato conosco por e-mail dentro de 30 dias da emissão da fatura em questão para ser elegível para receber um ajuste ou reembolso.

4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, entre outros, são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual, e pertencem ao MeloQA ou a seus respectivos proprietários.
O usuário concorda em não copiar, modificar, distribuir, reproduzir ou utilizar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa por escrito.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos os Dados Pessoais dos Usuários. Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda com os termos estabelecidos em nossa Política de Privacidade.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário na Plataforma. Ao continuar utilizando nossos serviços, você consente com o uso dessas tecnologias de acordo com nossa Política de Cookies.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O MeloQA não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentes, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma.
O MeloQA não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta da Plataforma e se reserva o direito de interromper ou suspender o serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, avisando aos usuários com no mínimo 30 dias de antecedência.
O MeloQA se reserva o direito de suspender temporariamente a plataforma para manutenção a qualquer momento. Sempre que possível, os usuários serão notificados.

7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

O MeloQA pode atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários por e-mail.
O uso continuado da Plataforma após a implementação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. CESSÃO

O usuário não pode ceder, vender, sublicenciar ou de outra forma transferir ou delegar quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente termo, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento prévio por escrito, consentimento esse que será dado de acordo com o nosso critério exclusivo e sem obrigação. Qualquer cessão ou transferência será nula e sem efeito.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este termo de uso é regido pelas leis do Brasil.
Caso qualquer disposição deste termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre este termo de uso ou nossa política de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail: faleconosco@meloqa.com.br